Sobre o decrépito parque imobiliário judicial, também no Porto

      «Em 2006, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciava a construção do Palácio da Justiça do Porto. Era “preciso melhorar a funcionalidade e a dignidade da Justiça portuguesa”, dizia o titular da pasta do Governo de José Sócrates que prometia, para o ano seguinte, o arranque das obras na “Quinta de Santo António, em Cedofeita, onde funciona o Tribunal de Menores”.

      Há 20 anos, o edificado judicial do Porto já estava deteriorado. Imaginem como está agora.

      O Tribunal de São João Novo, situado num quelho onde não passa um camião, mas onde centenas de pessoas têm de se deslocar para a realização da Justiça, é exemplo do esquecimento do poder executivo.

      Chove lá dentro e colocam-se baldes no chão para evitar que o soalho, já decrépito, ceda de vez. A acústica é tão boa que os ouvidos mais atentos conseguem, a partir dos corredores, ouvir as declarações de testemunhas ou arguidos.

      Em certas divisões, o intenso cheiro a bolor vai a par com as autênticas pinturas abstratas das paredes, pacientemente elaboradas pelas décadas de humidade acumulada.

      No Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, antigo edifício da Caixa Geral de Depósito, hoje pertencente a um fundo imobiliário, até foram realizadas obras há uns anos para acolher juízes, procuradores e funcionários. A renda será de cerca de 700 mil euros anuais, mas, no verão, existem gabinetes que se tornam autênticas saunas e que nenhum ar condicionado consegue vencer.

      Anualmente, o estado gasta dois milhões de euros com o edificado da Justiça no Porto, disperso em vários imóveis pelas cidades.

      Desde 2006, há 20 anos, portanto, esfumaram-se em rendas e outros encargos cerca de 40 milhões de euros. Pode parecer simplista dizer isto, mas esse dinheiro daria para construir pelo menos três edifícios como o Palácio da Justiça de Beja, inaugurado esta semana por Luís Montenegro. Lá, existem cerca de 3500 metros quadrados distribuídos por três pisos, numa obra que começou a ser pensada há dez anos.

      O Porto não quer nem pode fazer um negócio à la Campus de Justiça de Lisboa, que já consumiu mais de 220 milhões em rendas ao Estado. Já foi criado um grupo de trabalho para planear a saída do local à beira do Tejo até 2034. Também foi criado um grupo de trabalho para apresentar um "plano estratégico" (expressão que se traduz por "vai demorar muito") para o campus no Porto. Até lá, quem tiver um julgamento no Porto pode sempre ir a pé para Beja, fazendo uma paragem para “oração judicial” em Fátima.»

      Fonte: Reprodução do artigo de opinião intitulado: "Tem um julgamento no Porto? Vá a pé para Beja", subscrito por Alexandre Panda e publicado no "Jornal de Notícias".