A Voz dos Oficiais de Justiça: “Uma carreira também é tempo de vida”

      Apesar da semana de trabalho ter começado ontem, hoje já é quarta-feira e, portanto, é dia de voltar a dar voz direta aos Oficiais de Justiça.

      Hoje vamos reproduzir o escrito do Paulo no qual sintetiza a carreira, tantos anos de serviço e tanta desilusão, conforme nos fez chegar ao nosso e-mail aberto a todos e sem quotas nem cotas: OJ.PT@YAHOO.COM

      E a voz do Paulo é mais um grito que desabafa assim:

«Quase 30 anos depois, ainda há uma parte de mim que não aprendeu a fingir que não viu.

Tenho 53 anos.

Entrei para os Oficiais de Justiça quando a Justiça era feita de papel, capas, processos físicos, máquinas de escrever e carimbos.

Vi chegar o computador.

Vi chegar o WD4.

Vi chegar o Habilus.

Vi nascer o Citius.

Vi desaparecerem toneladas de papel e aparecerem ecrãs, plataformas, notificações eletrónicas, assinaturas digitais e novas formas de trabalhar.

Vi mudar os tribunais.

Vi mudar os processos.

Vi mudar os magistrados.

Vi mudar a organização judiciária.

Vi mudar a linguagem.

Vi mudar quase tudo.

Ou quase.

Porque há uma coisa que, passados quase 30 anos, continua estranhamente igual: a forma como se olha para quem trabalha todos os dias nas secretarias dos tribunais.

Entrei jovem.

Hoje olho para trás e percebo que aquela pessoa que entrou num tribunal há décadas não fazia ideia da dimensão da profissão que tinha escolhido.

Não sabia ainda que ser Oficial de Justiça não era simplesmente ocupar um lugar num mapa de pessoal.

Não sabia que haveria dias de trabalho que começariam antes da hora e terminariam depois dela.

Não sabia que haveria diligências difíceis, pessoas desesperadas, vítimas, arguidos, famílias destruídas, conflitos, prisões, buscas, interrogatórios, notificações, deslocações, contactos com polícias, advogados, magistrados e tantas outras entidades.

Não sabia que haveria momentos em que uma simples diligência poderia ter consequências enormes na vida de alguém.

E muito menos imaginava que, quase 30 anos depois, ainda estaria a explicar que um Oficial de Justiça não é um número.

De 1999 a 2026

Em 1999, o Estatuto dos Funcionários de Justiça tinha uma estrutura de carreira muito diferente da atual.

Existiam várias categorias, com diferentes escalões e índices remuneratórios.

O escrivão adjunto, por exemplo, tinha seis escalões, correspondentes aos índices 365, 395, 410, 450, 470 e 500.

Era uma carreira construída numa lógica de categorias e progressões por escalão.

Depois vieram alterações.

Vieram reformas administrativas.

Veio a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Vieram a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a necessidade de rever as chamadas carreiras não revistas.

Vieram novas exigências.

Vieram novas ferramentas.

Vieram novas responsabilidades.

Vieram novos modelos de gestão.

E, finalmente, em 2025, chegou a nova carreira especial de Oficial de Justiça.

Duas categorias.

Escrivão.

Técnico de Justiça.

Uma carreira de grau 3 de complexidade funcional.

Uma nova tabela remuneratória.

Um novo modelo de chefias.

Um suplemento de disponibilidade.

Uma nova arquitetura profissional.

Em 2026, o processo continua a ser regulamentado.

Não se pode, portanto, dizer honestamente que nada mudou.

Mudou.

E mudou bastante.

Mas talvez seja precisamente essa a questão.

Mudou quase tudo à volta do Oficial de Justiça.

O que ainda está por perceber é se mudou suficientemente aquilo que verdadeiramente importa: a valorização de quem sustenta diariamente o funcionamento da Justiça.

O vencimento também conta

Em 1999, falávamos em índices.

Hoje falamos em níveis remuneratórios.

Em 1999, um Oficial de Justiça podia subir de escalão permanecendo durante anos na mesma categoria.

Hoje temos uma estrutura completamente diferente.

Há uma nova carreira.

Há novos níveis remuneratórios.

Há integração do antigo suplemento de recuperação processual na remuneração base.

Há um suplemento de disponibilidade.

Há regras novas de transição e reposicionamento.

Mas há uma pergunta que continua legítima:

quanto vale, afinal, uma vida profissional inteira dentro dos tribunais?

Não falo apenas de euros.

Falo do valor de quase 30 anos de experiência.

Do conhecimento acumulado.

Da capacidade de resolver problemas que não aparecem em manuais.

Da memória institucional.

Da experiência adquirida quando ainda se trabalhava com processos em papel.

Da adaptação sucessiva a sistemas informáticos.

Da capacidade de trabalhar com magistrados diferentes, em tribunais diferentes, em áreas processuais diferentes.

Da responsabilidade.

Da disponibilidade.

Da pressão.

Daquilo que não aparece numa estatística.

Porque uma carreira não é apenas uma tabela remuneratória.

Uma carreira também é tempo de vida.

E há uma coisa que não pode ser apagada por nenhuma reforma administrativa: o tempo que um Oficial de Justiça entregou à Justiça portuguesa.

Aprendemos a fazer mais. Muito mais.

Hoje exigem-nos digitalização.

Exigem-nos produtividade.

Exigem-nos celeridade.

Exigem-nos adaptação.

Exigem-nos novas plataformas.

Exigem-nos novos procedimentos.

Exigem-nos indicadores.

Exigem-nos resultados.

E nós fazemos.

Como sempre fizemos.

Porque os Oficiais de Justiça têm uma característica que raramente aparece nos discursos: adaptam-se.

Adaptámo-nos ao computador.

Adaptámo-nos ao Citius.

Adaptámo-nos às reformas.

Adaptámo-nos às novas comarcas.

Adaptámo-nos às novas competências.

Adaptámo-nos à falta de meios.

Adaptámo-nos à falta de pessoal.

Adaptámo-nos, muitas vezes, ao impossível.

E talvez seja precisamente por isso que existe um erro perigoso na forma como se olha para esta profissão.

Como conseguimos fazer, presume-se que podemos continuar a fazer.

Como resolvemos, presume-se que sempre resolveremos.

Como aguentamos, presume-se que podemos continuar a aguentar.

Mas há uma diferença entre resiliência e resignação.

E os Oficiais de Justiça não podem ser confundidos com trabalhadores que aceitam tudo apenas porque, até agora, conseguiram suportar tudo.

É curioso como, para medir o nosso trabalho, aparecem sempre números

Número de processos.

Número de atos.

Número de diligências.

Número de notificações.

Número de pendências.

Número de processos findos.

Número de movimentos.

Número de minutos.

Número de trabalhadores.

Número de faltas.

Número de horas.

Número de resultados.

Para medir o trabalho dos Oficiais de Justiça aparecem sempre números.

É curioso.

Para medir aquilo que lhes é devido, parece haver sempre tempo.

Talvez seja altura de perceber uma coisa muito simples: eficiência sem qualidade é apenas velocidade.

Produtividade sem reconhecimento é exploração do esforço.

E uma Justiça gerida exclusivamente por indicadores corre o risco de esquecer aquilo para que existem os tribunais.

Um processo não é uma unidade de produção.

Uma diligência não é apenas um número.

Um atendimento não é simplesmente mais uma linha numa tabela.

Uma vítima não é uma ocorrência estatística.

Um arguido não é um número de processo.

E um Oficial de Justiça não é uma máquina concebida para alimentar indicadores.

A fotografia da mesa

Há fotografias que dizem mais do que aquilo que aparentemente mostram.

Uma mesa cheia de papel pode parecer apenas uma mesa cheia de papel.

Mas também pode contar uma história.

Fala-se em acabar com o papel nas secretarias dos tribunais.

Fala-se em digitalização.

Fala-se em modernização.

Fala-se em transformação digital.

Fala-se em eficiência.

E depois aparece uma fotografia de uma reunião de quadros superiores onde, em cima da mesa, se vê aquilo que supostamente estamos todos a tentar ultrapassar: papel, dossiês e canetas.

A ironia é evidente.

Mas não é essa a parte mais importante.

A verdadeira questão está por trás da fotografia.

Porque os tribunais não podem ser geridos exatamente como uma linha de produção.

A Justiça não fabrica parafusos.

A Justiça lida com pessoas.

Com direitos.

Com liberdades.

Com património.

Com famílias.

Com violência.

Com crianças.

Com vítimas.

Com arguidos.

Com vidas.

Há diligências que demoram dez minutos.

Há outras que podem consumir horas.

Há processos simples.

Há processos extraordinariamente complexos.

Há atos que exigem preparação, estudo, contactos, deslocações, articulação com magistrados, advogados, polícias e outras entidades.

Há decisões administrativas que podem parecer pequenas num mapa de Excel e ter consequências enormes na vida de quem está numa secretaria.

A Justiça tem números.

Mas não pode ser reduzida aos números.

E depois há aquilo que não aparece

Não aparece na estatística o Oficial de Justiça que fica mais meia hora porque uma diligência se atrasou.

Não aparece o que atende uma pessoa desesperada e tenta explicar-lhe, com paciência, aquilo que ela não compreende.

Não aparece quem conhece o funcionamento da secretaria e consegue resolver um problema antes de ele chegar ao magistrado.

Não aparece quem conhece os processos pelo nome das pessoas e não apenas pelo número.

Não aparece quem, depois de décadas, sabe onde procurar aquilo que um sistema informático não encontra.

Não aparece a experiência.

Não aparece o bom senso.

Não aparece a responsabilidade.

Não aparece a humanidade.

E, sobretudo, não aparece aquilo que talvez seja mais difícil de contabilizar: a consciência profissional.

A parte de mim que não aprendeu a fingir

Há uma parte de mim que nunca aprendeu a fingir que não viu.

Não é teimosia.

Não é necessidade de ter razão.

É um sentido de justiça que me habita de uma forma quase incómoda.

Há coisas que simplesmente não consigo normalizar.

O desrespeito.

A indiferença.

A falta de humanidade.

A facilidade com que alguns passam por cima dos outros e continuam o caminho como se nada tivesse acontecido.

Sempre me disseram que eu sentia tudo demasiado.

Talvez sinta.

Mas prefiro isso a deixar de sentir o suficiente.

Não luto porque gosto de conflitos.

Na verdade, canso-me deles.

O que me custa é assistir ao silêncio quando alguém devia falar.

É ver o esforço de quem dá tudo ser tratado como se valesse tão pouco.

É perceber que há quem confunda bondade com fraqueza e dedicação com obrigação.

O meu lado justiceiro nunca foi sobre vencer discussões.

Foi sempre sobre conseguir olhar ao espelho e saber que não me calei quando a minha consciência me pediu voz.

Às vezes paga-se um preço por isso.

Desiludimo-nos.

Afastamo-nos.

Questionamo-nos.

E, às vezes, chegamos mesmo a pensar se não seria mais fácil procurar outro caminho.

Talvez seja essa a grande ironia de alguém com 53 anos e quase 30 de serviço: depois de entregar uma parte tão grande da vida a uma profissão, ainda conseguir pensar que talvez exista um lugar onde o nosso trabalho seja mais reconhecido.

Não porque tenhamos deixado de gostar da Justiça.

Mas porque também temos o direito de perguntar se a Justiça ainda sabe reconhecer quem a faz funcionar.

O que é, afinal, ser Oficial de Justiça?

Ser Oficial de Justiça é muito mais do que cumprir tarefas.

É estar entre a lei e a realidade.

É transformar decisões em atos concretos.

É fazer chegar a Justiça às pessoas.

É garantir que aquilo que está escrito numa decisão judicial acontece no mundo real.

É estar presente quando os outros já não sabem o que fazer.

É trabalhar muitas vezes sem aplauso e quase sempre sem visibilidade.

É saber que, quando tudo corre bem, ninguém se lembra de quem esteve por trás.

É saber também que, quando alguma coisa corre mal, alguém perguntará imediatamente: quem estava responsável?

Ser Oficial de Justiça é carregar responsabilidades que não cabem numa folha de Excel.

E é por isso que, ao fim de quase 30 anos, ainda não consigo olhar para esta profissão como quem olha simplesmente para um emprego.

Foi um trabalho.

É uma profissão.

Mas também foi uma parte da minha vida.

Não quero um mundo perfeito

Não quero um mundo perfeito.

Quero apenas viver num sistema onde a honestidade ainda tenha valor.

Onde o trabalho seja reconhecido.

Onde a experiência conte.

Onde o respeito não seja um favor.

Onde a responsabilidade seja acompanhada de condições para a exercer.

Onde a modernização não signifique apenas exigir mais aos mesmos.

Onde os números sirvam para melhorar a Justiça e não para esconder aquilo que os números não conseguem medir.

E onde cuidar de quem trabalha nos tribunais não seja considerado um custo.

Porque investir nos Oficiais de Justiça não é investir num grupo profissional.

É investir na própria Justiça.

Ainda há uma coisa que não mudou

Quase 30 anos depois, muita coisa mudou.

Mudaram os estatutos.

Mudaram as categorias.

Mudaram os escalões.

Mudaram os índices.

Mudaram as remunerações.

Mudaram os computadores.

Mudaram os sistemas.

Mudaram os tribunais.

Mudaram as comarcas.

Mudaram os processos.

E agora mudou novamente a carreira.

Mas há uma coisa que não devia mudar: a dignidade de quem exerce esta profissão.

E talvez seja esse o verdadeiro ponto de partida para discutir o futuro dos 

Oficiais de Justiça.

Não apenas quantos atos fazemos.

Não apenas quantos processos movimentamos.

Não apenas quanto tempo demoramos.

Mas quem somos.

O que fazemos.

O que carregamos.

E quanto da nossa vida já entregámos a esta Justiça.

Porque há batalhas que não escolhemos.

Foram elas que nos escolheram.

E, enquanto eu continuar a ser eu, haverá sempre uma parte de mim que se levanta quando alguma coisa, cá dentro, sussurra: “Isto não está certo.”

Não vou pedir desculpa por isso.

Aos 53 anos, depois de quase 30 anos de serviço, talvez já tenha idade suficiente para saber que não quero passar o resto da minha vida a fingir que não vejo.

Quero poder olhar para trás e dizer que fiz o meu trabalho.

Que dei o melhor de mim.

Que me adaptei.

Que aguentei.

Que aprendi.

Que servi.

Mas, sobretudo, quero poder dizer uma coisa muito simples: não me calei quando a minha consciência me pediu voz.

Porque uma Justiça que exige tudo de quem a executa também tem de aprender a reconhecer quem a sustenta.

E porque, no fim, há coisas que não podem ser medidas.

A dignidade é uma delas.

A consciência é outra.

E o valor de quase 30 anos de serviço não cabe numa folha de Excel.

E publico estas palavras sem me esconder atrás do anonimato.

Com o meu nome.

Com os meus 53 anos.

Com quase 30 anos de serviço.

Com o orgulho de ter sido, durante todos estes anos, Oficial de Justiça.

Não escrevo a partir de uma bancada, nem de uma trincheira anónima. Escrevo a partir de dentro. De quem conhece os tribunais por dentro, o trabalho, as dificuldades, as mudanças, as injustiças e também as conquistas.

Posso estar errado em algumas coisas. Posso ter opiniões diferentes de outros. Posso até incomodar.

Mas uma coisa não escondo: a minha identidade.

Porque, depois de quase 30 anos a servir a Justiça, não tenho necessidade de me esconder para dizer aquilo que penso sobre a profissão que escolhi.

E se há uma coisa que aprendi neste caminho é que a coragem nem sempre está em enfrentar grandes batalhas.

Às vezes, está simplesmente em assinar o que escrevemos.

Eu assino.

E enquanto tiver voz – e consciência – continuarei a dizer aquilo que acredito que deve ser dito.

Sem anonimato.

Sem medo de ser quem sou.

E sem pedir desculpa por não ter aprendido a fingir que não vejo.»

[Paulo Oliveira]