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Mais uma reunião com resultados: as mesmas promessas de sempre

      A informação sindical de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz respeito à reunião ocorrida com elementos do Governo no dia anterior. Finalmente, a informação de uma reunião, que não é um mero adiamento prévio, é prestada de forma célere. Tão célere é agora que até o SFJ, pasmem-se, sente necessidade de justificar esta “demora”, informando que a reunião “prolongou-se até perto das 20H00”.

      Claro que esta nova “demora” é agora de uma velocidade estonteante e, claro, os Oficiais de Justiça, manifestaram já, para além do espanto, satisfação com esta nova postura informativa deste Sindicato que esperam se repita e permaneça.

      Informa o SFJ que a reunião “ficou marcada pela discussão sobre o modelo de avaliação dos Oficiais de Justiça”, isto é, o sistema SIADAP, sem deixar de voltar aos mesmos assuntos de sempre, como “as condições de trabalho, a revisão dos mapas de pessoal, o ingresso e o acesso, a mobilidade e a valorização remuneratória”, como consta da nota informativa.

      Em relação ao SIADAP, diz o SFJ que “a tutela começou por insistir na aplicação do SIADAP, considerando-o um modelo transversal à Administração Pública.” e que a argumentação “apresentada pelo SFJ levou a Tutela a manifestar disponibilidade para voltar a apreciar os contributos anteriormente remetidos pelo Sindicato sobre esta matéria, comprometendo-se a apresentar uma proposta mais ajustada às especificidades da carreira.”

      No capítulo das condições de trabalho, o Ministério da Justiça referiu as entregas em curso de computadores e monitores.

      No capítulo da revisão dos mapas de pessoal, o Ministério da Justiça diz que está a “proceder à revisão”.

      No capítulo dos ingressos, o Ministério da Justiça diz que irá remeter proposta de portaria de ingresso.

      No capítulo dos acessos e mobilidade, o Ministério da Justiça diz que irá remeter proposta de portaria.

      No capítulo da mobilidade, o Ministério da Justiça disse também que tem “a intenção de apresentar uma proposta relativa à mobilidade”.

      No capítulo da valorização remuneratória, “a Tutela manifestou abertura para negociar autonomamente os ajustamentos remuneratórios, sem os condicionar à aceitação do SIADAP”.

      No capítulo do acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao descongelamento parcial dos que não foram, diz o SFJ que o secretário de Estado adjunto e da Justiça “informou que se encontrava concluído o projeto de diploma destinado a executar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 676/2025, indicando que o mesmo seria remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)”.

      No capítulo das sucessivas reuniões, desta vez nem sequer ficou marcada nova reunião, tal como não ficou marcado prazo algum para a entrega das propostas.


      Fonte: “SFJ-Info-16OUT2026”.

Comentários

  1. Mais do mesmo...

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  2. Resumindo, mais do mesmo... Certamente na próxima será para desejaram "boas festas" - dado ser politicamente mais correcto - trocarem "prendinhas" e para o ano há mais...

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  3. Agora, qual é a pressa?
    Tudo, repito, tudo o que o SFJ/órgãos de gestão/DGAJ pretendiam conseguiram com o acordo do último ano, a saber:
    Muito dinheiro para a formação e para os amigos
    Transformaram-nos em cartas fora do baralho, para que um administrador, possa brincar com as nossas vidas, isto é, hoje não preciso de ti aqui no MP, vai para o judicial e vice-versa
    Já não é preciso um juiz pedir a um funcionário para ficar a trabalhar até mais tarde, basta um despacho
    Com uma mão, deram-nos um dinheirito, com as 2 mãos, tiraram-nos a subida de escalão de 3 em 3 anos
    MAS, COMO ATÉ HOJE SÓ VI UMA FUNCIONÁRIA A TER A CORAGEM DE DIZER A UMA MINISTRA A VERDADE, ESTOU-ME A REFERIR À COLEGA DE AVEIRO (desculpe-me não recordar o seu nome) SÓ TEMOS O QUE MERECEMOS.

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  4. A carreira dos Oficiais de Justiça não precisa de mais promessas. Precisa de decisões.
    Há mais de dois anos que os Oficiais de Justiça aguardam respostas, entre anúncios, negociações, diplomas e expectativas. Entretanto, os tribunais continuam a funcionar graças ao profissionalismo de quem assegura diariamente a tramitação dos processos e o apoio à atividade judicial.
    A criação da carreira especial de Oficial de Justiça representou um passo, que podia ter sido importante, mas que redundou numa oportunidade perdida, a que se seguiram diplomas relativos às transições, ao recrutamento e aos acessos. Porém, continuam por resolver questões essenciais, como a valorização remuneratória, a avaliação, os mapas de pessoal, a mobilidade e a progressão na carreira.
    A legislação, por si só, não resolve os problemas. É necessário que as medidas anunciadas sejam concretizadas e produzam efeitos na vida profissional de quem trabalha nos tribunais.
    A persistência de carências de recursos humanos, a incerteza quanto à evolução profissional e a ausência de resultados visíveis nas matérias que continuam em negociação alimentam o desgaste e a desmotivação. As consequências não se limitam aos trabalhadores: podem também dificultar a atração de novos candidatos, a renovação geracional da carreira e a capacidade dos serviços para responder às exigências da Justiça.
    Esta é, por isso, uma questão que ultrapassa o plano laboral. A qualidade e a celeridade da resposta judicial dependem, entre outros fatores, de equipas em número adequado, com formação, experiência e condições para desempenhar as suas funções. A valorização dos Oficiais de Justiça deve ser encarada como parte integrante de uma política de melhoria do funcionamento dos tribunais, e não como uma reivindicação profissional isolada.
    Os Oficiais de Justiça têm demonstrado sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço público, mesmo perante dificuldades que se prolongam no tempo. É legítimo exigir que o Estado corresponda a esse compromisso com medidas concretas, prazos definidos e resultados verificáveis.
    Uma carreira pode resistir durante algum tempo à falta de reconhecimento e de perspetivas. A prazo, porém, a incerteza compromete a motivação, a capacidade de atrair profissionais e a própria renovação dos serviços.
    A Justiça precisa de Oficiais de Justiça valorizados e motivados. Os Oficiais de Justiça precisam de respostas concretas, não de mais promessas. O maior risco já não é a falta de respostas. É a crescente convicção de que ninguém tem capacidade para as obter.

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  5. É verdade, até hoje vi uma colega expor a gestão de comarcas e a Dgaj e ministério da justiça, afirmar perentoriamente os compadrios, o abuso de poder e a corrupção dentro do seio da carreira de oficiais de justiça, pedindo sindicância e eventuais crimes praticatos por chefias. As substituições de lugar de escrivão é uma delas, entre outras. Aquilo que os sindicatos deveriam fazer, resume-se á coragem de uma colega a colocar o dedo na ferida e expor o que muitos de nós sabem e têm a percepção, mas com medo não são capazes de expo-los. Grande mulher.

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  6. Uma vergonha! O governo só abre o dossier para analisar as propostas dos sindicatos no próprio dia das reuniões. É mais do mesmo! É efetivamente vergonhoso o tempo que passamos em "negociações" sem que nada se concretize. Entretanto, estamos no fim do ano e o que conquistámos? O que é que efetivamente se concretizou e melhorou a nossa vida? Nada... não temos nada! E o que vier a ser conquistado será insignificante face aos anos de espera. Enquanto uns negoceiam, outros desesperam todos os dias, nas secretarias, à espera de respostas que tardam em chegar…

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  7. Tomaram bem nota das exposições e até uma próxima

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  8. 180€ depois de descontos, maravilha de suplento para 2 horas diarias até 25. Façam as contas. Maravilha

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