Oficiais de Justiça manifestam-se sem tendas junto à escadaria da Assembleia da República

      Cerca de 30 Oficiais de Justiça, de acordo com os jornalistas – cerca de 50 segundo elementos do SFJ e quase 40 contados na fotografia que ilustra este artigo –, estiveram ontem presentes numa concentração-manifestação em frente à Assembleia da República, porque até ali se deslocou a equipa ministerial da Justiça, para apresentação da parte que lhe diz respeito na proposta do Orçamento de Estado para 2027.

      A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, acompanhada pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, desenvolveram aos deputados os valores insertos nas verbas orçamentais para gastar em 2027.

      Por sua vez, os Oficiais de Justiça presentes defronte à Assembleia da República, convocados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), quiseram manifestar o seu desagrado com a ausência na proposta orçamental de medidas que valorizem a carreira.

      O protesto começou pelas 14H00, a mesma hora que estava agendada para o início da audição da ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2027.

      «Estamos presentes para mostrar a nossa indignação pela falta de conteúdos orçamentais para a nossa carreira, que há mais de 20 anos está à espera de valorização», afirmou aos jornalistas a presidente do SFJ.

      Entre outros aspetos, Regina Soare6s destacou a ausência do OE2027 de um número concreto de Oficiais de Justiça para ingresso nos tribunais e nos serviços do Ministério Público no próximo ano, considerando que tal ausência é “uma falha muito grande” face à atual carência de cerca de dois mil Oficiais de Justiça.

      Recordemos que o Governo considera que haverá ingressos de Oficiais de Justiça em 2027, mas não os quantifica, ao contrário do que faz com outras carreiras da mesma área da Justiça.

      Vejamos a diferença: especificam-se mais 485 novos Oficiais de Registo para as Conservatórias, especificam-se mais 200 novos Guardas Prisionais e até se especificam as 240 promoções nesta mesma carreira do Corpo da Guarda Prisional, mas quanto aos Oficiais de Justiça, não há qualquer número, nem de ingressos nem de promoções.

      Nem os Oficiais de Registos nem os Guardas Prisionais sentiram necessidade de marcar presença em frente à Assembleia da República em protesto pelo desprezo das suas carreiras.

      No que se refere aos Guardas Prisionais, carreira para a qual se especifica o número concreto de ingressos e de promoções, certamente não será alheia a sua forma de luta no corrente ano, mantendo ainda um número considerável de greves em andamento, por cada área de atuação, como, por exemplo (e não as vamos elencar todas): desde o dia 05AGO até 31DEZ os guardas em funções no EP da PJ de Lisboa; durante todo o mês de setembro estiveram os do EP do Porto; todo o mês de novembro estão os Guardas do EP de Sintra, todo o ano de 2026 (de 01JAN a 31DEZ), os que exercem funções no EP de Lisboa, também quase todo ao ano e até 31DEZ os do EP de Setúbal, etc., greves convocadas por dois sindicatos (ASP/CGP e SNCGP), tendo também os Oficiais de Registos marcado greves no corrente ano.

      Comparativamente, os Oficiais de Justiça, são apenas mencionados como existentes e a futuramente considerar, sem necessidade de especificar nada, uma vez que as suas ações se revelam inócuas.

      Aos jornalistas, a presidente do SFJ apresentou mais reivindicações. Disse que queria também que constasse do OE2027 um calendário para o final da revisão do estatuto, revisão esta iniciada há cerca de dois anos e meio, justificando que a implementação desta revisão tem implicações nas contas do Estado.

      Falaram com os Oficiais de Justiça e também com os professores que ali compareceram também em protesto, alguns deputados da oposição.

      Fontes: “Ministério da Justiça”, “Notícias ao Minuto”, “Correio da Manhã” e “PCP”.