Oficial de Justiça

      Aconteceu no tribunal de Tomar a 25 de julho de 1975 (há 47 anos) e foi uma situação marcante na história da revolução e da justiça em Portugal.       Nesse dia, no tribunal de Tomar, realizou-se o único julgamento popular da história do país. O trabalhador rural José Diogo estava a ser julgado pelo homicídio do seu patrão Columbano Líbano Monteiro, morto em 1974 com uma facada nos intestinos.       Em pleno verão quente do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), o julgamento decorreu de forma atribulada. Assalariados de Castro Verde, operários das empresas de Tomar e Lisboa e representantes da Associação de ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA) invadiram o tribunal.       O julgamento judicial acabou por não se realizar porque o arguido não estava presente e foi decidida a sua libertação com uma caução de 50 contos [50 mil escudos = 250 euros].       A UDP (União Democrática Popular) sustentava que o arguido não podia ser julgado pela "justiça capitalista" e, depo...

      Os Oficiais de Justiça podem continuar a aposentar-se mais cedo em 2024, tal como em 2023.       Calma, é só um bocadinho, um par de meses.       Na passada sexta-feira foi publicada em Diário da República a Portaria que determina a idade normal para acesso à pensão de velhice.       Portanto, não se trata de nenhuma iniciativa de concessão de um regime diferenciado de aposentação, mas tão-só do ajuste de acordo com o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, indicador este que é anualmente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística.       “Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2021 e 2022, na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio , a idade normal de acesso à pensão em 2024 será de 66 anos e 4 meses.       Recorde-se que a idade de acesso normal à pensão de velhice foi subindo até à pandemia, tendo atingido o seu valor mais elevado, de 66 anos e 7 meses...

      No seguimento da notícia que temos vindo a dar desde o artigo de terça-feira 13DEZ e do artigo de ontem, quinta-feira 15DEZ, hoje somos obrigados a voltar a abordar o tema do cartaz uma vez que devemos dar nota de uma ação completamente inédita levada a cabo pelos presidentes dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.       Nunca antes se tinha visto nada assim.       Os dois presidentes dos sindicatos, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), deslocaram-se a um tribunal com o propósito de rasgarem um cartaz que ali estava afixado.       O cartaz não lhes pertencia e a ação direta que decidiram levar a cabo prende-se com uma decisão tomada com base na sua opinião pessoal e da opinião pessoal dos seus representados.       Enquanto representantes de duas estruturas sindicais representativas da maior classe de trabalhadores da justiça, não comunicaram nem reivindicaram a ninguém a retirada do cartaz, mas agiram como...

      A pedido de diversos leitores que não têm conhecimento do cartaz polémico que a FESAP considerou “repugnante e ofensivo”, fica abaixo a imagem do mesmo, esclarecendo que este é o que se refere ao funcionário, embora haja outros com outros motes, isto é, há cartazes com mensagens de exemplos diferentes.       Por sorte de alguns, não foram afixados em todos os tribunais os mesmos cartazes e esse cartaz da polémica não está em todo o lado, embora a campanha praticamente esteja.       Para além da imagem a que se refere o nosso artigo aqui publicado esta terça-feira 13DEZ, relativamente à postura pública e firme de uma estrutura sindical, nesse mesmo dia saiu publicado um artigo de opinião no Correio da Manhã, subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, no qual também se aborda a mesma campanha, mas por diferente perspetiva.       Vai a seguir reproduzido o artigo.       «O atual mês de dezembro foi instituído como mês anticorrupção pela ...

      Divulgou ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa em que aborda o assunto da plataforma denominada, no seu endereço, como “Portal do Colaborador” e detendo a marca “Crhonus”, vulgar e jocosamente conhecida entre os Oficiais de Justiça como “Cornos” ou “Cromos”.       Na referida nota, o SFJ começa por referir que “continua a acompanhar de perto a implementação do registo de assiduidade” – embora, talvez, não tão “de perto” quanto o façam diariamente os Oficiais de Justiça a quem foi dito que a utilização da plataforma tem caráter obrigatório.       O SFJ indica que “Na sequência do estudo realizado e atentas todas as informações que nos fizeram chegar, o SFJ enviou um ofício à DGAJ a solicitar a negociação coletiva (também já comunicada ao SEAJ), na medida em que entende não se poder aplicar este sistema sem estar devidamente regulamentado, nomeadamente quanto às especificidades dos tribunais e, bem assim, quanto à questão da proteção dos dados clín...

      A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou ontem como “repugnante” a campanha do “Mecanismo Nacional Anticorrupção”, cujos cartazes também foram recebidos por estes dias nos tribunais, sendo mesmo alguns afixados.       Em causa estão cartazes onde se pode ler o seguinte mote: “Um funcionário público recebe dinheiro para não aplicar uma coima – Isto é corrupção, diga não!”.       A campanha recorre a alguns exemplos abstratos de comportamentos associados à corrupção, como empresários que pedem favores, alunos que pagam para pagar e, claro, o funcionário público que recebe dinheiro para fechar os olhos a qualquer coisa.       A FESAP repudiou a campanha, designadamente, o cartaz do mote do funcionário público, considerando-a “repugnante e ofensiva” para os trabalhadores e exigindo ao Governo o seu cancelamento e a retirada dos cartazes já afixados.       «A campanha que está a ser levada a cabo por aquele organismo governamental recentemente criado, atr...

      Começa hoje mais um episódio das “viagens da justiça na minha terra”, ora protagonizado por Catarina e Jorge, sob a pomposa denominação de “Roteiro para a Justiça”, desta vez na Madeira.       O episódio de hoje começa às 14:30 h com a visita ao Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol e este será o único juízo a visitar na Região Autónoma, pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.       Seguindo os mesmos passos dados noutros episódios do “Roteiro”, a sede da Comarca da Madeira também não será objeto de visita, continuando os governantes a evitar os edifícios com maior número de trabalhadores.       O Ministério da Justiça continua a anunciar o dito “Roteiro” como tendo por objeto o contacto direto com os trabalhadores, o levantamento das principais necessidades, assim como identificar oportunidades de melhoria e prioridades de ação.       Ora, os tribunais grandes e sedes das comarcas, têm mui...

      Demite-se o Ministério da Justiça, isto é, o Governo e a Administração Central, dos cuidados necessários a ter com o seu edificado, designadamente, a normal manutenção dos edifícios, a limpeza periódica das suas coberturas e, bem assim, da realização de reparações diversas até de mobiliário.       Tal demissão de funções vem-se fazendo com recurso a protocolos com os respetivos municípios onde se encontram instalados os edifícios judiciais e judiciários, independentemente de correrem processos nesses tribunais ou investigações nesses Departamentos de Investigação e Ação Penal que envolvem esses mesmos municípios e os autarcas que subscrevem os protocolos, a quem os Oficiais de Justiça Secretários de Justiça ou Administradores Judiciários terão que implorar a reparação ou a limpeza e com urgência.       Como é sabido, os municípios são fontes permanentes de processos em investigação nas secções dos DIAP e também em julgamento nos tribunais, pelo que passarem estes mesmos serviços ...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) colocou no dia de ontem, na sua página do Facebook, uma informação dirigida aos seus associados, que seguir vamos reproduzir.       « Caros Associados,       Vimos informar, face à intempérie que assolou Lisboa nos últimos dias, especialmente a zona de Algés, que a Festa de Natal da Regional de Lisboa e Coimbra do Sindicato dos Funcionários Judiciais se irá realizar no dia de amanhã, (10.12.2022), pelas 14h00 conforme anteriormente agendado, uma vez que as condições para realização do espetáculo do Circo Cardinalli não foram afetadas.       Aconselhamos a quem utiliza o Comboio Urbano da Linha de Cascais, desça na Estação da Cruz Quebrada, uma vez que a passagem subterrânea da Estação de Algés ainda se encontra encerrada, não havendo a certeza se amanhã estará aberta ao público.       Mais informamos que o local do circo está provido de um amplo parque de estacionamento para os veículos automóveis e está em boas condições.       Com a ...

      O Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) foi já objeto de pronúncia pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), designadamente na informação que ainda esta última terça-feira (06DEZ) aqui demos notícia com o artigo desse dia.       Por parte do outro sindicato, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), os Oficiais de Justiça não têm conhecimento da sua postura quanto à versão final do OE2023 onde a maioria PS espezinhou todas as propostas apresentadas pelos demais grupos parlamentares que visavam a melhoria da carreira dos Oficiais de Justiça.       Assim, depois do SOJ, vamos a seguir reproduzir uma apreciação de um outro sindicato, neste caso o dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que, antes de considerar que defende interesses concretos dos seus representados, embora obviamente o faça, defende, o Ministério Público em geral e, dessa forma, consequentemente, também os Oficiais de Justiça que ali exercem funções.       Com o título: “OE2023: O Governo quer um Minis...

      O Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) foi já objeto de pronúncia pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), designadamente na informação que ainda esta última terça-feira (06DEZ) aqui demos notícia com o artigo desse dia.       Por parte do outro sindicato, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), os Oficiais de Justiça não têm conhecimento da sua postura quanto à versão final do OE2023 onde a maioria PS espezinhou todas as propostas apresentadas pelos demais grupos parlamentares que visavam a melhoria da carreira dos Oficiais de Justiça.       Assim, depois do SOJ, vamos a seguir reproduzir uma apreciação de um outro sindicato, neste caso o dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que, antes de considerar que defende interesses concretos dos seus representados, embora obviamente o faça, defende, o Ministério Público em geral e, dessa forma, consequentemente, também os Oficiais de Justiça que ali exercem funções.       Com o título: “OE2023: O Governo quer um Minis...

      O Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) foi já objeto de pronúncia pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), designadamente na informação que ainda esta última terça-feira (06DEZ) aqui demos notícia com o artigo desse dia.       Por parte do outro sindicato, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), os Oficiais de Justiça não têm conhecimento da sua postura quanto à versão final do OE2023 onde a maioria PS espezinhou todas as propostas apresentadas pelos demais grupos parlamentares que visavam a melhoria da carreira dos Oficiais de Justiça.       Assim, depois do SOJ, vamos a seguir reproduzir uma apreciação de um outro sindicato, neste caso o dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que, antes de considerar que defende interesses concretos dos seus representados, embora obviamente o faça, defende, o Ministério Público em geral e, dessa forma, consequentemente, também os Oficiais de Justiça que ali exercem funções.       Com o título: “OE2023: O Governo quer um Minis...

      Em agosto passado, aqui divulgamos – como habitualmente – o calendário anual para o próximo ano 2023.       O nosso calendário dispensa apresentações e constitui o calendário mais completo que anualmente se disponibiliza para os Oficiais de Justiça (e não só).       Com milhares de descidas (downloads), o ficheiro Pdf pode ser livremente descido e partilhado por todos os Oficiais de Justiça e por mais quem quiser, sem quaisquer restrições.       Pode aceder a esse calendário, bem como a todos os demais que aqui disponibilizamos nos últimos anos, seguindo as ligações no cabeçalho desta página.       Pelo contrário, ou em distonia, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nada mais, nada menos, do que o sindicato mais antigo e com mais associados, portanto com maior responsabilidade, acaba de disponibilizar – apenas agora, em dezembro – o seu tradicional calendário plástico.       No entanto, pese embora a disponibilização tardia, este ano acrescem mais dois aspetos verdadeira...

      Em agosto passado, aqui divulgamos – como habitualmente – o calendário anual para o próximo ano 2023.       O nosso calendário dispensa apresentações e constitui o calendário mais completo que anualmente se disponibiliza para os Oficiais de Justiça (e não só).       Com milhares de descidas (downloads), o ficheiro Pdf pode ser livremente descido e partilhado por todos os Oficiais de Justiça e por mais quem quiser, sem quaisquer restrições.       Pode aceder a esse calendário, bem como a todos os demais que aqui disponibilizamos nos últimos anos, seguindo as ligações no cabeçalho desta página.       Pelo contrário, ou em distonia, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nada mais, nada menos, do que o sindicato mais antigo e com mais associados, portanto com maior responsabilidade, acaba de disponibilizar – apenas agora, em dezembro – o seu tradicional calendário plástico.       No entanto, pese embora a disponibilização tardia, este ano acrescem mais dois aspetos verdadeira...

      Em agosto passado, aqui divulgamos – como habitualmente – o calendário anual para o próximo ano 2023.       O nosso calendário dispensa apresentações e constitui o calendário mais completo que anualmente se disponibiliza para os Oficiais de Justiça (e não só).       Com milhares de descidas (downloads), o ficheiro Pdf pode ser livremente descido e partilhado por todos os Oficiais de Justiça e por mais quem quiser, sem quaisquer restrições.       Pode aceder a esse calendário, bem como a todos os demais que aqui disponibilizamos nos últimos anos, seguindo as ligações no cabeçalho desta página.       Pelo contrário, ou em distonia, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nada mais, nada menos, do que o sindicato mais antigo e com mais associados, portanto com maior responsabilidade, acaba de disponibilizar – apenas agora, em dezembro – o seu tradicional calendário plástico.       No entanto, pese embora a disponibilização tardia, este ano acrescem mais dois aspetos verdadeira...

      Esta segunda e terça-feira (05 e 06 de dezembro), assistimos a várias publicações no Diário da República (na 2ª série) que se referem a Oficiais de Justiça que deixam a carreira.       Na nossa página suplementar de atualização diária sobre as publicações e a legislação selecionada mais relevante e com interesse para os Oficias de Justiça, a que pode aceder pela ligação que consta no cabeçalho da página com a designação: “Publicações/Legislação”, encontra todas essas publicações no Diário da República – em baixo também reproduzidas.       Em síntese, trata-se de 8 publicações de afastamento de 8 Oficiais de Justiça.       Desses 8 Oficiais de Justiça afastados, 3 são-no por sanções disciplinares e os restantes 5 deixam a carreira por vontade própria.       Sinal dos tempos, devemos também expressar esses valores em proporção relativa percentual. Assim, podemos dizer que desse universo mencionado, mais de 60% abandona a carreira de Oficial de Justiça por sua própria iniciativa.   ...