Oficial de Justiça

      Tal como anunciamos na passada segunda-feira (15SET), o novo Palácio da Justiça de Beja foi inaugurado nesta terça-feira (16SET), sem qualquer polémica lançada por parte dos Oficiais de Justiça, mas com uma outra polémica, lançada pelo próprio Governo, numa atitude inédita de grande desrespeito pela vida democrática deste país.       Para quem não está familiarizado com protocolos institucionais de inaugurações, saiba que são convidados, entre outros, todos os representantes eleitos, pelo menos locais, de todas as cores partidárias e não só os da cor do Governo. Esta regra de respeito democrático cumpre-se desde sempre, em todo o país, com grande e bonito respeito pela diversidade que caracteriza a democracia.       Ora, numa atitude inédita, que bem demonstra o caráter das pessoas que compõem este Governo e que são as mesmas com quem os Oficiais de Justiça se sentam à mesa das negociações que decidem o seu futur...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ) .       Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado por um Oficial de Justiça que, apesar de identificado, declarou preferir que a sua identificação não fosse divulgada, indicando apenas as seguintes letras como identificação pública: “HP”.       O título que indicou à sua comunicação foi o seguinte: “Quando os números enganam: o perigo de medir a produtividade dos Oficiais de Justiça por estatísticas brutas”.       E diz assim:       « A utilização de da...

      É hoje inaugurado, pelas 11 horas, o novo Palácio da Justiça de Beja, uma obra cujo processo se iniciou há uma década.       Apesar da inauguração formal, ainda não estão reunidas todas as condições para o funcionamento integral das diferentes valências previstas para este novo espaço.       O antigo Palácio da Justiça manter-se-á em funcionamento, mas já os serviços alojados nos contentores, como o Juízo de Família e Menores, libertar-se-ão desse enclausuramento.       Aqui há dias, no feriado municipal de Arganil, a 07SET, a ministra da Justiça apresentava dados estatísticos muito positivos daquele juízo ali instalado e dizia ainda, no seu discurso, o seguinte:       « Quero, por isso, assinalar também que o quadro de Oficiais de Justiça do Núcleo de Arganil está integralmente preenchido. »       Hoje, em Beja, poderá a ministra da...

      Relativamente à mudança de opinião da DGAJ, sobre a consideração excecional do período dos 4 anos dos Eventuais de 2001 a 2004 ser equiparado a um período probatório extraordinário, porque extraordinariamente longo foi o período e, por isso mesmo, o Governo os dispensou de passar por um período probatório, como todos os demais, considerando que aqueles quatro anos já provavam bem a aptidão para as funções; relativamente a este assunto estão pendentes, pelo menos, cinco ações em diversos tribunais administrativos do país.       As ações que conhecemos são as seguintes:       – 353/25.8BEFUN – TAF do Funchal (a primeira),       – 1414/25.9BEBRG – TAF de Braga,       – 2328/25.8BEPRT – TAF do Porto,       – 54232/25.8BELSB – TAC de Lisboa e       – 1069/25.0BELRA – TAF de Leiria     ...

      « A História ensina-nos que as democracias raramente morrem de um dia para o outro. Vão sendo corroídas quando o discurso de ódio se torna normal, quando a mentira passa por verdade e quando a indiferença substitui a memória.       No passado fim de semana, os alemães do estado federal da Saxónia-Anhalt, no leste da Alemanha, deram uma maioria expressiva ao partido de extrema-direita radical e neonazi AfD (Alternativa para a Alemanha). Daqui a duas semanas haverá novos atos eleitorais e, num deles, este partido de inspiração neonazi surge à frente nas pesquisas.       Sei que este crescimento de forças extremistas, totalitárias e inimigas da Democracia não é um fenómeno exclusivamente alemão. Está a acontecer em vários países da Europa e das Américas, alimentado pelo medo, pela insegurança, pela desilusão com a política e pela incapacidade das democracias em responder a problemas reais. Mas o que mais me perturba...