E agora notificações para todos: para receber, mas também para devolver

      Finalmente lá começaram a sair, na tarde de ontem, as notificações dos cálculos relativos à reconstituição da carreira, levando em conta o período probatório, para os que ainda aguardavam, mas, para surpresa geral, também começaram a sair notificações em sentido contrário, isto é, para quem já recebeu o dinheiro, aviso de que o vai ter de devolver e em quantidade muito significativa, na ordem das dezenas de milhares de euros.

      Na tarde de ontem as notificações começaram a cair nas caixas de correio eletrónico oficial dos Oficiais de Justiça em funções e ainda nas caixas de correio particulares daqueles que já não estão ao serviço, por terem deixado a profissão ou se terem aposentado, mas também nas caixas de correio daqueles que já estavam com o assunto arrumado, que já tinham recebido o dinheiro, que até já pagaram todos os impostos devidos, surpreendendo-se com a notificação da DGAJ que lhes diz que se enganaram nas contas e que vão ter de devolver o que receberam e até já gastaram.

      Sim, é incrível, não há dúvida nenhuma de que todo este assunto, tal como tantos outros, está impregnado de fantásticas e exuberantes características surrealistas, mas é mesmo real.

      As primeiras informações que recebemos a relatarem-nos esta história das devoluções, considerámo-las como boatos, informações falsas, brincadeira de mau gosto, etc., até que nos começaram a reencaminhar as notificações e os despachos, caindo-nos o queixo.

      A DGAJ diz que há 268 Oficiais de Justiça que receberam vinte ou trinta mil euros quando só deveriam receber dois ou três mil euros e que, por isso, vão ter de devolver o recebido.

      Para o efeito, diz a DGAJ que na próxima semana notificará os tais 268 – cujos nomes apresenta numa lista – das várias opções de devolução que lhes serão apresentadas, para que optem por uma delas.

      Esperamos que, na boa senda do fantástico surrealista do caso, de entre as várias opções, uma delas seja: “Não vou devolver nada!” e outra: “Vou propor ação e só devolverei se a sentença o determinar”.

      O que é que está em causa e quem são os afetados?

      Sinteticamente, o assunto prende-se com quem esteve cerca de quatro anos como eventual, passando de seguida para definitivo, tendo sido esse período, que é um todo único, isto é, um mesmo pacote, considerado como equivalente a um período probatório e, por tal motivo, esses Oficiais de Justiça foram dispensados de passar por um período probatório, por se considerar que prova bastante já haviam dado em 4 anos.

      Estes casos excecionais de Eventualidade foram – e muito bem – considerados como um período probatório e assim foram contabilizados e pagos, acertando-se os escalões ao longo do tempo.

      Sucede que agora se chegou à conclusão que não deveria ser considerado todo o período de Eventual como sendo de Provisório, mas apenas um desses anos, sendo os restantes 3 como de eventualidade e, portanto, como a sentença só diz respeito ao período probatório, são retirados 3 anos à progressão da carreira, fazendo cair os valores de 20 ou 30 mil euros, para 2 ou 3 mil euros, com tal consideração.

      Portanto, quem vai devolver dinheiro à DGAJ, vai fazê-lo em grande escala.

      E tudo isto começou a suceder no dia de ontem. Notificações para receber dinheiro e notificações para devolver o dinheiro já recebido.

      Às vezes, isto até dá vontade de rir, mas, ao mesmo tempo, é algo tão triste, que os Oficiais de Justiça, mesmo os que não estão afetados pela devolução, se sentem estupefactos e se mostram completamente constrangidos e solidários com os afetados.

      É inadmissível que os entendimentos sobre os assuntos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça acabem sempre contorcidos e contorcionados em seu desfavor.

      Realmente daria vontade de rir todo este ridículo se não fosse algo tão sério que afeta a vida de tantos Oficiais de Justiça e, especialmente, daqueles que foram os mais prejudicados e sofredores no acesso à carreira, arrastando-se na incerteza do trabalho precário durante tantos anos.

      A seguir encontra as notificações, os despachos e as listas em causa, nos 4 documentos que aqui partilhamos.

      Pode ver o Despacho da DGAJ para a Devolução e a lista dos agora endividados à DGAJ, através da seguinte hiperligação: “Despacho de 29MAI2025, com lista, para a devolução dos valores recebidos em excesso”.

      Pode também ver o Despacho da DGAJ para a consideração dos Eventuais dos 4 anos através da seguinte hiperligação: “Despacho de 14DEZ2023, com lista, sobre a consideração dos períodos de Eventual".

      Pode ver o conteúdo do e-mail enviado aos devedores da DGAJ, acedendo através da seguinte hiperligação: “e-mail DGAJ de 29MAI2025 para a devolução dos valores recebidos”.

      No que diz respeito àqueles que foram notificados para receber, pode também ver o e-mail que acompanha a demonstração dos cálculos acedendo através da seguinte hiperligação: “e-mail DGAJ de 29MAI2025 notificando para receber as diferenças”.