A nomeação que os Oficiais de Justiça invejam

      Toma hoje posse o novo ministro do Ministério da Administração Interna, Luís Neves, e, surpreendentemente, todos os tutelados por este Ministério se mostram satisfeitos e com boas expectativas em relação ao futuro exercício e desempenho do ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ).

      Enquanto diretor da PJ, estava sob tutela do Ministério da Justiça, e conseguiu aumentos salariais absolutamente inauditos que fizeram cair o queixo, entre outros, aos Oficiais de Justiça e às demais polícias.

      A direção de Luís Neves ficou marcada pela modernização da PJ e reforço de quadros, incluindo especialistas e técnicos periciais, pela absorção de parte dos quadros provenientes do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e por um elevado aumento salarial de todos, que acabaria por motivar a contestação dos polícias (PSP) e dos guardas (GNR e CGP) que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário.

      Recordemos a enorme valorização salarial de 2023:

      Em novembro, os trabalhadores da carreira de investigação criminal passaram a auferir um valor mensal de € 996,94 de suplemento de missão, o que representou um acréscimo de € 518,86, face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco.

      Já na carreira de especialista de polícia científica, o acréscimo pode chegar a € 663,96, com o valor mensal a variar entre os € 797,55 e os € 864,02, consoante as funções desempenhadas.

      No que toca à carreira especial de segurança da PJ, verifica-se também um aumento significativo, designadamente, de € 186,55, fixando-se o valor mensal nos e 664,63.

      O suplemento é pago em 14 vezes, em conjunto com a respetiva remuneração base mensal dos trabalhadores, com atualizações anuais, em função da atualização da remuneração base que serve de referência.

      Mas atenção, já antes, no mesmo ano, em abril, havia sido aprovada uma Portaria que permitiu atualizar o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da PJ, pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete e de prevenção.

      Esse montante de referência passou a corresponder ao nível remuneratório 19 da TRU, ou seja, € 1476,49, em vez dos anteriores € 825,49 (índice 100 da escala salarial do pessoal de investigação criminal), representando um aumento do valor base sobre o qual se contabiliza a retribuição auferida pela realização daquele trabalho suplementar, que ascende a cerca de 80%.

      Também na carreira de segurança da PJ, a política de valorização salarial já se traduzira num aumento, para a primeira posição remuneratória, de € 120,73, considerando a remuneração base e a inerente atualização do respetivo suplemento de risco.

      Tendo em conta a progressividade dos aumentos propostos para 2024, 2025 e 2026, um segurança da PJ que entre nesta carreira em 2026 receberá uma remuneração superior à auferida em 2022 em cerca de € 316,00.

      Em declarações num programa da rádio Renascença, Luís Neves considerou inaceitável os baixos salários na PSP e disse concretamente assim:

      «Não é aceitável que um elemento venha a entrar como agente da PSP, que vem do interior do país, de onde eu sou, também sou beirão, sou da Beira Baixa, que venha, por exemplo, da minha terra, tem de ser colocado em Lisboa, em que metade do seu vencimento é para pagar uma casa. Isso não é possível.»

      Luís Neves é um polícia de carreira e entrou para a Polícia Judiciária há cerca de 30 anos e quando refere as colocações em Lisboa de quem é colocado nesta área sendo proveniente de qualquer outro ponto do país, deixando grande parte do vencimento na sua subsistência, designadamente, em alojamento, sabe muito bem do que fala.

      Portanto, temos um ministro que não nasce na política partidária, nem em Lisboa, pelo que detém um conhecimento real do exercício profissional deslocado, o que lhe permite expressar as preocupações que publicamente manifestou.

      Os polícias, guardas e bombeiros, classificam a escolha como “atípica”, “inédita” e “histórica”, representando um “desafio grande” embora com algumas “reservas”.

      «Obviamente que o facto de ser um bom diretor nacional não quer dizer que, por inerência, seja um bom ministro», disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG).

      Os Oficiais de Justiça olham para esta nomeação com grande, mas saudável, inveja.

      Os Oficiais de Justiça concordam com a valorização salarial operada na PJ e na que venha a operar-se nos demais órgãos policiais, apenas lamentam não terem ainda tido a sorte de terem diretores ou diretoras, nem secretários de Estado ou ministras, com conhecimento real das dificuldades da carreira dos Oficiais de Justiça, nem mesmo quando tiveram diretores-gerais e secretários de Estado que haviam sido Oficiais de Justiça, nem em aí tiveram sorte alguma, bem pelo contrário, foi precisamente aí e especialmente com esses, que os Oficiais de Justiça foram mais prejudicados.

      Fontes: “Justiça.Gov”, “Sapo/O Digital” e “Expresso”.