Oficial de Justiça

      E dizia ontem a Mila: “Faz mais quem quer do que quem pode”, enquanto que, por sua vez, a Fátima comentava assim: “Se todos assim fossemos, outro galo cantaria”.       Entre tantos outros comentários, ontem publicados no nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp , destacamos esses dois para representarem a apreciação da iniciativa da Concentração de Oficiais de Justiça que decorreu ontem em Lisboa, junto ao Ministério da Justiça.       E destacamos esses dois comentários porque contêm apreciações que são verdades tão fortes como punhos; punhos fechados que agridem e doem.       A comunicação social dava conta da presença de cerca de 50 Oficiais de Justiça, concentrados na praça mais conhecida do país e na fotografia de grupo contamos cerca de 80.       Evidentemente que aqueles que compareceram não são todos os que sentem como a carreira está a ser injustiçada; são apenas alguns poucos, mas representantes de uma vasta maioria que sente da mesma forma.       Fossem 8...

      Sempre se assinalou o regresso de férias e o reinício dos trabalhos nos tribunais neste mês de setembro. Nos últimos anos os Oficiais de Justiça passaram a assinalar o reinício com ações de protesto, algumas até muito vistosas, organizadas pelo sindicato mais antigo.       Este ano, ao contrário da tradição, o mundo dos Oficiais de Justiça, desde a perspetiva sindical, está a viver admiráveis momentos de perfeição e pacificação, motivo pelo qual nada foi organizado para assinalar o momento.       No entanto, como a satisfação e tranquilidade sindical não reflete a satisfação do mundo real dos Oficiais de Justiça, nasceu no meio destes, um movimento espontâneo independente, composto por alguns Oficiais de Justiça que não se mostram nada conformados, nem pacificados; o que corresponde ao sentimento que atormenta a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça.       De entre as várias iniciativas que o pequeno grupo de irrequietos Oficiais de Justiça vem levando a cabo, voluntariament...

      Esta semana, muitos dos associados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não todos, e, bem assim, também muitos dos demais Oficiais de Justiça, ficaram espantados com a nota publicada na página desse sindicato, intitulada “Nota do Presidente”.       A referida nota aborda dois assuntos. O primeiro assunto diz respeito à dúvida, que vem sendo manifestada, em relação à liquidação do imposto IRS pelo recebimento dos montantes compensatórios das diferenças relativas ao acerto dos escalões pela consideração do período probatório inicial.       É facto que a DGAJ não está a realizar a retenção na fonte desse imposto, relativamente aos montantes extraordinários pagos, embora realize as outras retenções das contribuições obrigatórias.       Começa assim a nota do presidente:       «O cumprimento pela DGAJ da sentença proferida no processo n.º 2073/09.1BELSB, transitada em julgado a 9 de junho de 2023, tem suscitado algumas questões junto dos seus beneficiários e também do própri...

      Foi publicado ontem (10SET) o aviso que abre o concurso de ingresso para admissão de novos Oficiais de Justiça até 570 lugares.       O prazo de candidatura decorre até ao dia 01-10-2024.       O valor anunciado para o vencimento é, este ano, de 915,47 – valor, obviamente, ilíquido –, sendo ainda anunciado o acréscimo precário, isto é, temporário (até à conclusão da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça), no montante de 13,5% sobre aquele vencimento, portanto, trata-se de um acréscimo, também ilíquido, de 123,59, valor este que é pago 12 vezes ao ano, ou seja, não acompanha os 14 pagamentos anuais do vencimento [No concurso do ano passado o valor anunciado era de 854,30, sem qualquer acréscimo].       Embora a precariedade do suplemento não esteja anunciada no aviso, a previsão é a de que este suplemento de 13,5%, relativo ao Suplemento de Recuperação Processual, seja pago apenas até ao final do corrente ano, mais coisa, menos coisa, altura em que deverá estar concluída a r...

      E, subitamente, o suplemento criado para os professores deslocados das suas residências para locais que ninguém quer, subiram de 75 a 300 euros, para 150 a 450 euros.       Ou seja, verificando-se que há locais que, pelo custo especialmente mais elevado da habitação, os professores não querem ocupar lugares nessas escolas, que até lhes ficam distantes das suas residências de origem, o Governo, graciosamente, ofereceu-lhes um suplemento que variava até aos 300 euros, conforme a distância a que os professores estariam das suas residências.       Mas ontem, subitamente, o Governo incrementou o valor da proposta para esse suplemento, podendo agora o mesmo ir até aos 450 euros.       Toda esta situação é passível de ser comparada com a situação dos Oficiais de Justiça, uma vez que nesta carreira também há locais para onde ninguém quer ir e para onde ninguém quer ir desde há muitos anos, coisa que, no entanto, não preocupa o Governo.       Também subitamente, foi ontem anunciado no bol...

      «Perante a postura do Governo para com os Oficiais de Justiça, numa conjuntura em que dispunha e dispõe de ferramentas financeiras, legais e instrumentais para dar, no imediato, um primeiro passo para a revitalização de uma carreira que se encontra em queda há mais de duas décadas, impõe-se começarmos setembro mostrando à tutela e à sociedade a nossa veemente indignação e determinação em continuarmos a lutar pela nossa dignificação profissional.»       Assim começa o apelo elaborado por um grupo de Oficiais de Justiça que, espontaneamente, decidiram organizar uma concentração de protesto para marcar o arranque deste terceiro período do ano judicial oficial que corresponde ao início do ano judicial tradicional.       Em face da inação dos sindicatos, estes Oficiais de Justiça inquietos, saltam o muro alto e fogem do aprisionamento em que se encontram todos os Oficiais de Justiça, rendidos às ordens emanadas pelos sindicatos, especialmente do sindicato com maior número de sócios in...

      No seguimento do artigo de ontem, na parte em que abordamos o tempo de congelamento da carreira, de acordo com a informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), citávamos a última nota informativa deste Sindicato que, no seguimento da compensação em curso dos professores, com ausência das demais carreiras similares, como a dos Oficiais de Justiça, dizia assim:       «A exemplo do ocorrido em 2019, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, voltou a defender, no seio da FESAP (Federação de que é membro fundador), a reivindicação, nomeadamente junto dos Ministérios das Finança e da Presidência, da contagem de todo o tempo de serviço dessas carreiras, cumprindo-se o princípio da igualdade»       Relativamente a esta afirmação do SOJ apreciámo-la assim:       “Obviamente, tal como sucedeu em 2019, esse princípio da igualdade não pode continuar a ser ignorado. O Governo não pode compensar apenas uma das carreiras especiais, desprezando as demais, pelo simples motivo daquela ser a car...

      Difundiu ontem publicamente o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma nota informativa na qual aborda três assuntos fulcrais no interesse dos Oficiais de Justiça e que são: o tempo de congelamento da carreira, o Estatuto e a tabela salarial.       Relativamente ao tempo de congelamento da carreira e em relação à recuperação concedida aos professores, através do recente DL 48-B/2024, de 25JUL, refere o SOJ assim:       «Informar, relativamente a esta matéria, que há diversas carreiras na Administração Pública, entre elas a dos Oficiais de Justiça, que, tal como a dos professores, têm como módulo de progressão o tempo de serviço.       Assim, a exemplo do ocorrido em 2019, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, voltou a defender, no seio da FESAP (Federação de que é membro fundador), a reivindicação, nomeadamente junto dos Ministérios das Finança e da Presidência, da contagem de todo o tempo de serviço dessas carreiras, cumprindo-se o princípio da igualdade.»       Obviamente, ta...

      Nesta última quarta-feira, 04SET, foi publicado em Diário da República o extrato de um despacho em que o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra nomeia Oficial de Justiça com a categoria de Escrivão Adjunto para a categoria de Secretário de Justiça daquele Tribunal.       Esta nomeação, de Adjunto para Secretário, não é inédita, tal como inédito também não seria se a nomeação fosse de Adjunto para Administrador Judiciário.       O regime das nomeações em substituição está previsto no Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ) no seu artigo 49º, designadamente, no nº. 1, onde consta assim: “nas suas faltas e impedimentos, os secretários de tribunal superior, secretários de justiça, escrivães de direito e técnicos de justiça principais, são substituídos pelo oficial de justiça de categoria imediatamente inferior, designado pelo respetivo superior hierárquico e autorizado pelo diretor-geral da Administração da Justiça”.       Pelo de “categoria imediatamente inferior”, consta d...

      Os estudos sobre as condições de trabalho de um determinado grupo profissional, sob auscultação ou sondagem dos próprios, é um recente meio das entidades sindicais demonstrarem as dificuldades dos seus representados, podendo pugnar pelas melhorias necessárias para contrariar ou minimizar tais transtornos.       Vem isto a propósito de um estudo recente, encomendado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cujas conclusões serão apresentadas amanhã à tarde no auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, mas que já ontem foram sumariamente conhecidas.       Assim, entre os fatores de risco específicos da magistratura do Ministério Público, o estudo aponta que os magistrados destacaram como sendo uma das causas muito stressantes para o seu exercício profissional a falta de Oficiais de Justiça.       Este problema dos Oficiais de Justiça é sentido pelos magistrados do Ministério Público, de acordo com o estudo, como um fator de desgaste profissional...

      Na rentrée dos tribunais, eis que o presidente do Tribunal da Comarca de Setúbal, António José Fialho, fez uma análise daquilo que foram as alegadas férias judiciais de verão, relativamente aos Oficiais de Justiça.       E diz assim:       «Terminaram as férias judiciais.       Em primeiro lugar, importa referir que, durante este período que, nos termos da lei, decorre entre 16 de julho a 31 de agosto, a única diferença é que não são praticados atos nos processos que não são considerados urgentes e é normalmente neste período que os juízes, magistrados do Ministério Público e os Oficiais de Justiça gozam as suas férias pessoais.       Este é um direito que ninguém contesta e, em relação aos processos não urgentes, importa ter presente que as leis processuais atribuem natureza urgente a um conjunto significativo de processos, em diversas áreas, não apenas pelos interesses envolvidos, mas também pela relevância social das questões.       Como exemplo, destaco os processos relativos...

      No dia de ontem, o Governo veio recordar os cidadãos de que no corrente mês de setembro, ora começado, o tempo de congelamento da progressão numa das carreiras especiais, e tão-só nessa carreira especial, vai começar a ser compensada, nos termos acordados.       O plano de compensação aos professores, diz o Governo, “representa um esforço orçamental justo, mas muito significativo, tendo sido negociada com sucesso a sua concretização de forma responsável e faseada, ao longo de 2 anos e 10 meses.       Isto é, a compensação de todo o período de congelamento nem sequer vai ocorrer no prazo de uma legislatura, como todos previam, mas em menos de 3 anos, faseadamente, em quatro datas, a 25% do tempo a acrescer em cada data.       Os momentos a partir dos quais os professores recuperam 25% mais do tempo congelado são as seguintes: a 01 de setembro de 2024, atingindo a metade do tempo a 01 de julho de 2025, atingindo-se os 75% em 01 de julho de 2026 e obtendo toda a recuperação do tempo...

      Começa hoje o terceiro período do ano judicial de 2024, momento que ainda é reconhecido como sendo o início de ano judicial tradicional, embora não oficial.       Este reinício costumava ser assinalado pelos Oficiais de Justiça com alguma iniciativa de protesto para marcar o momento e aproveitar a atenção da comunicação social, mas este ano este reinício não terá esse momento, por parte dos Oficiais de Justiça, pelo menos no imediato.       Um grupo de Oficiais de Justiça, que repararam na falta dessa iniciativa por parte dos sindicatos, resolveu levar a cabo uma concentração de protesto junto ao Ministério da Justiça, em Lisboa, e, após discussão do dia e da hora, e das preferências pessoais, tal iniciativa acabou marcada para o tardio dia 13 de setembro, às 14H30, uma sexta-feira, com greves marcadas para o período da manhã e da tarde que todos podem aproveitar.       Obviamente, voltaremos a esta iniciativa nos próximos dias, embora as redes sociais recebam hoje a comunicação ...