Oficial de Justiça

      Divulgou ontem a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o acordo alcançado com a CGTP para os serviços mínimos da greve convocada para o próximo dia 03JUN, isto é, para daqui a cerca de duas semanas.       Não há memória de uma negociação de serviços mínimos ter sido realizada com tanta antecedência.       Os serviços mínimos eram já considerados um facto assente para todos os Oficiais de Justiça, uma vez que a greve está colada a um feriado no dia subsequente e, como é sabido, os tribunais não encerram nunca dois dias consecutivos, em face das obrigações legais.       Por isso, a fixação de serviços mínimos não representa nenhuma surpresa. Surpresa é o facto da decisão, facilitada pelo acordo alcançado, sem intervenção do tribunal arbitral, estar pronta e notificada com tanta antecedência, dando tempo suficiente e com toda serenidade para se organizarem as escalas dos serviço...

      Na semana passada distribuiu a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) mais uma edição do seu Boletim Informativo, remetendo-o por e-mail para todos os Oficiais de Justiça.       Os boletins, que são bimestrais, contêm sempre uma página intitulada “Transições”, onde constam os Oficiais de Justiça que se aposentaram até à data da publicação de cada Boletim.       Neste último boletim, o nº. 3/2026, que diz respeito aos meses de maio e de junho do ano em curso, constam, das tais “Transições”, 55 Oficiais de Justiça que se aposentaram nos dois momentos de desligamento, isto é, no final de março e no final de abril, portanto, desligados no dia imediatamente seguinte ao termo de cada mês.       Notem bem: nestes últimos dois meses aposentaram-se cinquenta e cinco Oficiais de Justiça.       E consta assim no boletim:       «A DGAJ...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Hoje, vamos reproduzir a “carta” elaborada por um Oficial de Justiça que dirigiu à presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e decidiu partilhar connosco, portanto, com todos os milhares de leitores diários desta página.       O título da comunicação foi indicado no assunto do e-mail da seguinte forma: “Representação Sindical Inaceitável”.       E diz assim:       «Bom dia Srª. Presidente do SFJ!       ...

      « A Justiça continua a funcionar. Mas quem a vive por dentro sabe que há uma diferença profunda entre funcionar e respirar com normalidade.       Nos tribunais não entram apenas processos. Entram vidas. Famílias em conflito, trabalhadores em espera, vítimas à procura de resposta, cidadãos que chegam muitas vezes cansados, inquietos, sem saber bem o que os espera.       A Justiça começa também aí, nesse primeiro contacto, nessa secretaria, nesse balcão, nessa palavra que pode esclarecer ou aumentar a angústia.       Os oficiais de justiça estão nesse lugar discreto e essencial.       Tramitam processos, preparam diligências, acompanham magistrados, asseguram notificações, organizam o quotidiano invisível sem o qual nenhuma decisão chegaria a tempo de fazer sentido.       Quando faltam pessoas, não faltam apenas mãos. Faltam tempo, esc...

      Na quinta-feira passada (14MAI), por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), realizou-se um plenário de Oficiais de Justiça no núcleo de Vila Nova de Famalicão. A reunião continha uma ordem de trabalhos inédita que passava pela análise de denúncias de eventuais “práticas de assédio moral, má gestão de recursos humanos e ilegalidades no funcionamento dos serviços”.       Através do nosso artigo do passado dia 14MAI, com o título: “ SOJ convocaPlenário para hoje à tarde em Famalicão ”, divulgamos a iniciativa do SOJ após recebimento neste Sindicato das denúncias que configuram aqueles três aspetos gravíssimos que, segundo dizem os Oficiais de Justiça de Vila Nova de Famalicão, estarão relacionados com “pseudolíderes”, como são classificados Oficiais de Justiça em alguns cargos, acrescentando que têm “falta de capacidade, competência e conhecimento para exercer funções de responsabilidade”.       Daqu...

      Finalmente saltou a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) das páginas do Correio da Manhã para as páginas de outro periódico, do Público, onde a informação diária e o jornalismo praticado é bem mais conceituado. Com este salto, os Oficiais de Justiça ganham um outro grau de importância, um outro estatuto social, já que o estatuto próprio ainda não se consegue ver finalizado tão cedo.       No Público de ontem (16MAI) Regina Soares aborda a carência de Oficiais de Justiça, desde logo, nas SEIVD (Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica), a propósito dos recentes comentários da ministra da Justiça, que aqui também demos notícia no passado dia 12MAI, com o título: “ Ministrada Justiça sacode-a-água-do-capote ”.       No artigo do Público de ontem, intitulado “Sem oficiais de justiça, a urgência é uma ficção”, a presidente do SFJ, Regina Soares assume, mais uma vez, o papel de dirig...

      Nesta última quinta-feira, com a divulgação da última nota sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), este sindicato expôs, entre outros assuntos, a sua opinião no que diz respeito à ambição dos Escrivães em substituição em lhes ser atribuída a categoria de Escrivão de forma efetiva, sem ir a concurso, em face das funções exercidas há tantos anos.       Diz o SFJ que «Tem circulado a ideia de que os oficiais de justiça que exerceram funções em substituição deveriam transitar diretamente para a categoria de escrivão, sem concurso.»       O SFJ mostra-se contrário a que um Escrivão em substituição possa passar a Escrivão de facto sem ter de aceder, em pé de igualdade, em concurso com os demais que nunca exerceram tais funções.       E diz assim o Sindicato:       «Mas o SFJ não pode defender uma solução que, para resolver uma situação concreta, cria...

      E se começamos a semana com a questão da remuneração dos Técnicos de Justiça no regime de substituição de Escrivães, regime que vai ser extinto para a nova forma da "Mobilidade Intercategorias", fechamos a semana com a mesma questão, uma vez que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou ontem esclarecimentos sobre tal alteração.       Recorde-se que a questão prende-se com a interpretação do artigo 153º, nº. 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), para onde remete o projeto do novo diploma que foi acordado entre os sindicatos e o Governo.       O referido preceito legal diz assim:       «Quando a primeira posição remuneratória da categoria correspondente à função que o trabalhador vai exercer for superior ao nível remuneratório da primeira posição daquela de que é titular, a remuneração do trabalhador é acrescida para o nível remuneratório superior mais pr...

      No núcleo de Vila Nova de Famalicão (da Comarca de Braga) há problemas sérios e muitas queixas, o que levou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a marcar uma reunião de Oficiais de Justiça daquele núcleo para a tarde de hoje, entre as 14:00 e as 16:00 horas       A ordem de trabalhos que consta da convocatória tem, entre outros pontos genéricos, o seguinte aspeto a tratar:       «Analisar as denúncias que têm sido apresentadas a este sindicato de eventual prática de assédio moral, má gestão de recursos humanos e ilegalidades no funcionamento dos serviços»       O que acabamos de ler nesse ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária é bastante grave, ainda que sejam situações que se anunciem como “eventuais”, a saber:       .a) Prática de assédio moral,       .b) Má gestão de recursos humanos e     ...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado por uma Oficial de Justiça que, apesar de identificada, declarou preferir que a sua identificação não fosse divulgada, porque, como nos disse, considera que “ A liberdade de expressão é uma teoria ” .       Para que se perceba o seu estado de espírito com toda a situação profissional, vamos a seguir reproduzir um pequeno trecho da sua comunicação:       « Não consigo explicar por palavras o meu estado de desalento, desistência, desânimo...