Oficial de Justiça

      Nesta última quarta-feira, na edição do Correio da Manhã desse dia 18MAR, os Oficiais de Justiça leram, espantados, o artigo de opinião subscrito por aquela que ocupa o lugar de presidente do sindicato mais antigo dos Oficiais de Justiça.       Regina Soares, num abstrato artigo dirigido a Velhos do Restelo do século XXI que comentam de forma anónima, desconsiderando tais posturas, acaba advertindo-os que podem acabar com processos-crime por terem tal postura expressa com tamanho desagrado.       A presidente do SFJ diz mesmo que há quem “humilhe” “com pontualidade britânica”, isto é, quem se dedique àquilo que considera “comentários ferozes” de forma pontual, ou pontualíssima, não especificando se tal pontualidade é por ser diária ou horária.       A ameaça velada dos processos-crime, para averiguação dos endereços de IP (Protocolo de Internet), contrasta com a postura do anterior pres...

      Os Oficiais de Justiça tiveram ontem conhecimento dos serviços mínimos fixados para a greve da próxima segunda-feira, 23MAR, serviços esses acordados com os sindicatos convocantes, sindicatos estes que, nada percebendo desta área da justiça, voltaram a acordar condições em prejuízo dos Oficiais de Justiça.       Já não bastavam os prejuízos causados à carreira pelos sucessivos governos ao longo de anos e décadas; já não bastavam os sindicatos próprios da carreira terem uma atitude tão responsável que os Oficiais de Justiça a classificam como frouxa, que ainda vêm agora outras estruturas sindicais externas acrescentar novos prejuízos, por mera ignorância.       Vejamos:       Já antes, nas greves de sexta-feira, e em greves até convocadas pela mesma estrutura que agora convoca a greve desta segunda-feira, foram acordados serviços mínimos desnecessários, por ignorância total, coisa que os...

       Depois do interregno das reuniões técnicas, após a entrega das contrapropostas ao Governo, no final de janeiro, esteve este a elaborar uma nova proposta que tem a intenção de integrar e ir ao encontro, na medida do possível, das contrapropostas que os sindicatos apresentaram.       Esse novo documento do Governo que, como os anteriores, parece que não pode ser enviado por e-mail, vá-se lá saber porquê, será entregue em mão própria aos Sindicatos na próxima semana, numa reunião com tal propósito que o Governo marcou para o meio-dia do próximo dia 24MAR, terça-feira.       Esta reunião marcada para as 12H00 indicia isso mesmo, que a reunião serve apenas para fazer entrega da proposta reformulada do Governo e nada mais, a não ser, eventualmente, a marcação de uma nova data para uma nova reunião técnica.       Portanto, depois desta pausa negocial de cerca de três meses, caso o Govern...

      As quartas-feiras são agora os dias em que publicamos os artigos que os nossos leitores nos enviam, assim conferindo a todos mais uma oportunidade de elevar a sua voz própria, tornando as suas ideias mais visíveis com tais valiosos contributos. Para participar e contribuir “ saiba+aqui ”.       Embora hoje seja o dia 18 de março e, portanto, o dia 20 seja só daqui a dois dias, vamos já hoje assinalar a data relevante para a carreira dos Oficiais de Justiça que ocorre nesse dia 20, porque é já depois de amanhã.       O artigo que o leitor enviou tem o seguinte título:       “Feliz aniversário DL 27/2025! Uma Celebração do Brevemente”       E diz assim:       «O ano era 2025 e, naquele dia 20 de março, nascia o Decreto-Lei n.º 27/2025, filho do Ministério da Justiça e dos Sindicatos que se diziam representar os filhos bastardos do sistema.       O aniversariante veio imbuído de uma promessa de "carreira especial" e de uma "complexidade funcional de grau 3" que s...

      Na próxima segunda-feira, dia 23 de março, está convocada uma greve nacional que abrange todos os trabalhadores em funções públicas e, portanto, todos os Oficiais de Justiça, estejam filiados num ou noutro sindicato ou em nenhum.       Esta greve, apesar de mais focada noutras carreiras, não deixa de ter vários vetores relevantes para os Oficiais de Justiça, desde logo, antes de mais, a exigência da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) em exigir a sua participação nas reuniões negociais com o Governo.       Recorde-se que o Governo negoceia apenas com as duas Federações sindicais, a UGT e a CGTP, embora até esta última tenha sido afastada do processo negocial, não havendo representação dos sindicatos independentes, designadamente, dos que integram esta Federação FESINAP que agrega sindicatos independentes.     ...

      No Correio da Manhã deste último sábado, 14MAR, leu-se mais um artigo sentimental promovido pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Desta vez o artigo, intitulado “Memórias de um Oficial de Justiça” está subscrito por Mário Sousa.       No artigo está relatado um ato de serviço externo, onde o autor atuou de acordo com uma ideia sua, mas de forma contrária à lei e de forma contrária àquilo que lhe era exigido.       O artigo confessa a ilegalidade da prática e alerta-se desde já todos os Oficiais de Justiça que o relato não é um exemplo a seguir; é um mau exemplo.       O SFJ deveria ser muito mais criterioso na seleção de a quem empresta o espaço, devendo verificar o que vai ser publicado.       O jeitinho que esse Oficial de Justiça deu ao executado não é algo que se deva dar ao mundo como exemplo, ainda que possa ser a prática de muitos e em muitos...

      O Governo formou um grupo de trabalho para que elabore um Plano Estratégico, até ao próximo dia 31 de maio, com vista à criação de um Campus da Justiça do Porto.       Segundo o despacho assinado pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, o plano deve conter as “linhas orientadoras” para a criação do Campus de Justiça do Porto, que deverá agregar “organismos, serviços e tribunais atualmente dispersos em instalações” pelo concelho.       O Governo refere que o edificado no concelho do Porto afeto ao Ministério da Justiça, que inclui tribunais, organismos e serviços diretos daquele ministério, “encontra-se disperso em vários imóveis, totalizando mais de 70.000 m² [metros quadrados] de área bruta”, sendo que tem um custo para o Estado com o pagamento de rendas superior a 2,5 milhões de euros.       Além disso, refere o despacho, “a qualidade e vetustez de a...

      No passado dia 27FEV aqui publicamos o artigo intitulado “ DGAJ quer saber a satisfação dosOficiais de Justiça ”, divulgando a existência do inquérito em que se solicitava a opinião dos Oficiais de Justiça em relação à sua satisfação com a DGAJ.       O prazo para responder a esse inquérito terminou ontem e, pelo que fomos sabendo, houve muitos Oficiais de Justiça a responder de forma extremamente negativa, mas, ao mesmo tempo, houve muitos Oficiais de Justiça que não quiseram responder.       Entretanto, foi divulgado recentemente o resultado de um inquérito semelhante, desenvolvido pela Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), que analisou a satisfação dos utentes da justiça.       Este último inquérito resultou, de acordo com a DGPJ, num “Aumento da satisfação global dos cidadãos com os tribunais”, acrescentando que os dados revelam uma consolidação da “tendência de melhoria registada em a...

      Esta semana o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou informação sobre o desenrolar das reuniões técnicas com o Governo e nessa informação, colocada na sua página e ainda corroborada no artigo da sua presidente, publicado no Correio da Manhã, constata-se que, afinal, não há nada a informar, a não ser um vazio, mas um grande vazio, que não só provém da parte do Governo.       Em suma o que se relata é que as reuniões estão suspensas e as respostas do Governo às contrapropostas sindicais não existem.       Depois da entrega dos documentos a 28JAN pelos sindicatos, contendo propostas e contrapropostas, correções e ajustamentos técnicos, o Governo nada mais disse nem marcou nova reunião.       Diz assim o SFJ:       «Após a entrega dos contributos, o SFJ aguardou que o Governo analisasse os mesmos e marcasse nova reunião. Decorridos mais de 30 dias, não foi co...

       Divulgadas as listas de antiguidade, contendo todos os Oficiais de Justiça no ativo a 31 de dezembro de 2025, isto é, há pouco mais de dois meses, que curiosidades podemos retirar e apontar a estas listas? Uma vez que ali estão elencados todos os Oficiais de Justiça, há dados muito interessantes que podem ser retirados.       Mas, antes de mais, convém que todos vejam a sua situação nas listas e cada um está indicado em duas listas, desde logo porque serão estas as listas que irão ser usadas para a elaboração do próximo Movimento Ordinário a realizar em junho, cujos requerimentos serão apresentados durante o próximo mês de abril.       Está a correr o prazo de 10 dias, que são úteis, para que cada interessado se possa pronunciar, querendo, sobre as listas, por isso estas listas são provisórias. Após esse prazo e após análise das pronúncias, serão divulgadas as listas finais com a correção das eventuais anom...