Oficial de Justiça

      Finalmente, divulgou, ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o acordo assinado entre os sindicatos e o Governo e, um pouco mais tarde, à noite, também o SFJ lá acabou por também o divulgar.       Pode consultar o acordo através da hiperligação que segue: “ Acordo de 13ABR2026 ”.       Os sindicatos informaram que não puderam divulgar antes o acordo porque não o tinham, isto é, assinaram e não ficaram com nenhuma cópia, alegando que havia pequenos erros a corrigir e só ontem, já depois da hora normal de expediente, é que lhes foi dada a versão final corrigida.       A informação sindical do SOJ relata que houve uma reunião na manhã do dia 13ABR entre vários membros do Governo e uma outra, à noite, pelas 20H00, com elementos do Ministério da Justiça para a formalidade das assinaturas no acordo que diz respeito aos ingressos e às promoções.       Diz o ...

        As reações dos Oficiais de Justiça ao novo acordo firmado pelos sindicatos e à ausência de conhecimento do mesmo tem sido exuberante, numa amplitude tão grande quanto pequena, ou inexistente, é a reação organizativa alternativa dos Oficiais de Justiça, assim se mantendo congelados, apesar das inflamadas intervenções nas redes sociais.       “Muita parra e pouca uva”, é um provérbio popular do Portugal rural que define a carreira.       Entretanto, os Oficiais de Justiça que exercem funções no cargo de Administrador Judiciário, começaram a organizar-se no sentido de constituírem uma associação que coloque o foco na sua atividade.       Amanhã (17ABR) ocorrerá a primeira assembleia geral ordinária da nova organização de Oficiais de Justiça denominada ANAJ: Associação Nacional dos Administradores Judiciários.       No projeto de estatuto apresentado lê-se, no seu artigo primeiro, que «A Associ...

      Tal como vínhamos anunciando, lá acabou por ser assinado – na segunda-feira, 13ABR, embora só ontem divulgado – mais um acordo que dará origem ao terceiro decreto-lei que recorta mais um bocadito do velhinho Estatuto EFJ de 1999.       Enquanto que os anteriores acordos foram motivo de anúncios vitoriosos, este é um acordo envergonhado e tanto assim é que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) nem sequer lhe chama acordo e nunca diz na sua informação sindical ontem divulgada que assinou um acordo, eufemisticamente preferindo dizer que assinou um diploma, como se fosse o legislador.       Diz assim:       «O diploma de Ingressos, Promoções e Chefias foi ontem formalmente assinado.»       Esta subscrição geral do acordo, pelos dois sindicatos e pelo Governo já estava anunciada, pelo que não causa surpresa, tal como alguns dos termos aflorados do tal acordo...

      Terminava no final deste mês de abril de 2026 o contrato de arrendamento do Campus da Justiça de Lisboa, contrato este que custa aos portugueses mais de 12 milhões de euros ao ano, valor a que acresce o condomínio, mais cerca de milhão e meio ao ano, tudo isto desde a sua inauguração em 2008.       Há vários anos e há vários governos que a saída das valências instaladas no Campus da Justiça de Lisboa se anunciam, perspetivando-se o termo do prazo do contrato, no entanto, nada aconteceu.       Até ao momento, os portugueses já pagaram em rendas cerca de 250 milhões de euros só pelo Campus da Justiça de Lisboa.       Em 2024 foi constituído um grupo assim denominado: “Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Campus da Justiça de Lisboa”, com o propósito de “definir um plano de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus da Justiça de Lisboa”, deven...

      Na próxima sexta-feira, dia 17ABR, há greve que abrange os Oficiais de Justiça.       Esta greve é uma reação focada na política laboral do Governo, por todos rejeitada, até mesmo por aqueles que já se prontificaram a aprová-la no Parlamento, embora com condições.       O Governo insiste em manter um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores, direitos esses conquistados a muito custo durante décadas, pelo que a reação de todos os trabalhadores se mostra imprescindível.       A greve está convocada (entre outros) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).       No comunicado da estrutura sindical afeta à CGTP lê-se assim:       « De crise em crise, somos sempre os mesmos a pagar a fatura das políticas que não decidimos. Perante o aumento do custo de vida, que resulta da inf...

      “É uma situação que se arrasta há vários meses. O edifício onde funciona o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto está sem ar condicionado e o problema não tem solução à vista, devido à falta de verbas.”, assim noticiava o Jornal de Notícias (JN), ao mesmo tempo que acrescentava outros problemas no mesmo edifício, como a simples falta de papel higiénico nas casas de banho, bem como toalhas para as mãos, obrigando funcionários e magistrados a levá-los de casa.       Nada de novo, nem ali nem em qualquer outro ponto do país.       «Já há várias semanas que não há papel toalha nas casas de banho e, ultimamente, é o papel higiénico que tem vindo a falhar. É uma situação inacreditável. Questionamos o senhor secretário, que nos revelou que não havia verbas para repor o “stock” e que aguardavam orientações», revelou Rosário Barbosa, presidente da Direção Regional do Porto do Sindicato dos Magistrados ...

      « Já lhe aconteceu? Chegar a uma repartição pública com todos os documentos, tudo em ordem, e ouvir que falta qualquer coisa. Algo que ninguém sabe explicar. Algo que não está em nenhuma lei. Mas que impede. Que atrasa. Que humilha. O segurança que barra a entrada sem justificação. O funcionário que exige papéis que a lei não prevê. O juiz que manda processar quem cumpre a lei. Pequenos poderes. Todos os dias.       A Constituição da República Portuguesa fez 50 anos no dia 2 de abril. Nasceu depois de 48 anos de ditadura. Foi escrita para uma coisa simples: limitar o poder.       Meio século depois, o texto continua lá. A prática afastou-se dele.       O poder em Portugal já não se exerce apenas nos gabinetes ou nos tribunais superiores. Exerce-se no balcão que encerra antes da hora. Na secretaria que recusa um requerimento por capricho. No burocrata que transforma um ato simples num ca...

      Enquanto o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), integrante da UGT, não vem explicar aos Trabalhadores Oficiais de Justiça o porquê desta central sindical não assinar nenhum acordo com o Governo, mesmo depois de 8 meses de negociações, mesmo depois de ser a única estrutura sindical nas negociações e mesmo depois de ter alcançado algumas alterações, vamos nós aqui tentar esclarecer o que se passou ontem e porquê.       Ao contrário de outras estruturas sindicais, a UGT não acabou rendida nas longas negociações mantendo o foco naquilo que verdadeiramente interessa aos trabalhadores e, por isso, nada assinou nem nada decidiu sem marcar uma consulta do seu secretariado nacional para avaliar o ponto da situação da proposta do Governo.       É assim que se faz: se não é suficiente, não pode haver acordo.       Da reunião de ontem desse órgão nacional da UGT resultou que o pac...

      Diz Regina Soares que “Ajustar não é resolver” e veio dizê-lo na sua habitual crónica das quartas-feiras no Correio da Manhã, a propósito do aditamento que a DGAJ comunicou em relação ao Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça deste ano.       Em suma, a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) indigna-se com o tal aditamento de vagas após o despacho inicial que anunciou as vagas, alegando que não há estabilidade de “planejamento de recursos humanos no sistema judicial” e que esta é “uma realidade que já não pode ser ignorada”.       Regina Soares foca-se no problema do aditamento e diz assim:       «O movimento anual é um instrumento essencial de gestão. Contudo, quando sucessivamente ajustado, deixa de assegurar plenamente a previsibilidade e o equilíbrio do sistema.»       E acrescenta:       «Num contexto de e...