Oficial de Justiça

      Foi por um triz que o Pacote Laboral de Montenegro não foi aprovado.       No próprio momento da votação, quando o presidente da Assembleia da República perguntou quem votava contra, na bancada do Chega só se levantaram alguns e os restantes acabaram por se levantar depois, muito desfasados e mesmo surpreendidos com ver os colegas de bancada em pé a votar contra, desde logo os da primeira e da última fila.       Os das outras filas intermédias estavam descansados, porque sabiam não ser aquele o momento para votarem, mas acabam por se surpreender por ver a primeira fila em pé, convencendo-se, um a um, espaçadamente, que, afinal, era para estar contra.       O sentido de voto que espantou até os deputados do Chega, espantou ainda deputados das outras bancadas, porque não estavam mesmo a contar ou não terão sido avisados da cambalhota de última hora, conforme as imagens mostram, des...

      « Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.       Há um cidadão com casa, carro e contas apreendidas pelo Estado há mais de uma década. Continua sem acusação. Não cometeu, ainda, crime nenhum aos olhos da lei: ninguém o julgou. Espera. E enquanto espera, perde. Esse é o tempo morto da justiça penal. É dele que uma reforma do processo penal deve tratar. Não é um problema dos “grandes processos”.       O caso ficou conhecido por Rota do Atlântico. O inquérito perdurou, nas palavras do próprio tribunal, por um período superior a onze anos antes de haver acusação. Onze anos de bens congelados e de crimes a aproximarem-se da prescrição, sem que o processo, em boa parte desse tempo, andas...

      Tudo começou em julho do ano passado, portanto, há cerca de um ano, quando o Governo apresentou o pacote de mais de cem alterações legislativas ao mundo do Trabalho.       Após meses de negociações com a central sindical que não foi afastada das negociações, foram introduzidas algumas poucas alterações, mas, no geral, o pacote continuava sem mexer no essencial, motivo pelo qual os trabalhadores aderiram a todas as iniciativas de contestação, como manifestações na rua e até, algo inédito, duas greves gerais quase consecutivas.       Frustradas as negociações com os representantes dos trabalhadores, apresentou o Governo as suas propostas ao Parlamento, mas na sua versão original, despidas dos melhoramentos possíveis acordados com a UGT durante meses, fazendo tábua-rasa de todas as reuniões durante largos meses.       O PSD e o CDS-PP contavam com a aprovação do Pacote Laboral, cont...

      A propósito do artigo publicado esta quarta-feira no Correio da Manhã, subscrito pela presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e intitulado “Paciência de Jó”, vamos hoje saber mais sobre este tema.       O referido artigo aborda, em síntese, a paciência dos Oficiais de Justiça, comparando-a com a personagem bíblica de nome “Jó”.       Regina Soares diz que a situação atual dos Oficiais de Justiça deve fazer “o Governo ponderar o que quer que aconteça após as férias judiciais”, isto é, dá ao Governo uma espécie de novo prazo de mais um bom par de meses – estamos em junho, o pós férias começa em setembro, logo, temos cerca de 3 meses de prazo concedido –, para que solucione as muitas questões que afetam os Oficiais de Justiça, porque, diz ela, “o pouco que ainda funciona pode deixar de funcionar”.       Regina Soares apresenta uma possibilidade para daqui a 3 meses,...

      « Ao cessarem as suas funções como Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça, louva-se publicamente:       A Exma. Senhora Carla Marina Baguinho Vaz, Escrivã, Vogal eleita pelo distrito judicial do Porto,       O Exmo. Senhor Rui Vicente Martins, Técnico de Justiça, Vogal eleito pelo distrito judicial de Coimbra,       O Exmo. Senhor Vítor Bernardino do Carmo Norte, Escrivão, Vogal eleito pelo distrito judicial de Évora, e       A Exma. Senhora Carla Suzana Rocha da Silva, Escrivã, Vogal eleita pelo distrito judicial de Lisboa,       Pelo exercício exemplar das funções que desempenharam ao longo dos seus mandatos no Conselho dos Oficiais de Justiça. »       Assim se lê no louvor público aos vogais eleitos do Conselho dos Oficiais de Justiça, esta semana (segunda-feira: 15JUN) publicado em Diário da Rep...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado pelo Oficial de Justiça Joaquim Queiroz, a propósito da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) do projeto de diploma para alterar mais um bocado do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).       O título da comunicação foi indicado da seguinte forma: «Desafio – Valorização real ou "venda em saldo"? O nosso futuro não pode ser um facto consumado».       E diz assim:       « Partilho a minha von...

      Por estes dias tem circulado alguma informação errónea relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado da carreira especial dos professores.       Tal informação errónea tem como base uma deficiente leitura das notícias e uma também pouco correta informação jornalística.       Não, não foi decidido agora a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.       O erro nasce essencialmente devido à conjunção de três fatores: a fraca memória das pessoas, o muito habitual defeito da leitura das notícias se cingir apenas aos títulos, ao que acresce os títulos noticiosos enganosos como, por exemplo, este recente da SIC: “ Parlamento aprova contagem integral do tempo de serviço dos professores ”, que induz os leitores em erro.       A recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores é algo que está decidido desde 2024, desd...

      A ministra da Justiça esteve, no início deste mês, em Santarém, para a inauguração de um Gabinete de Apoio à Vítima, no Palácio da Justiça 1, onde visitou as instalações, também do Palácio da Justiça 2 e, bem assim, o edificado para onde está previsto o Palácio da Justiça 3, falado há vários anos, na antiga Escola Prática de Cavalaria.       A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, confessa que veria com muito bons olhos a concretização do Palácio de Justiça 3 em Santarém, previsto há quase uma década, mas não se compromete com prazos, por reconhecer que o dinheiro não abunda.       A ministra deixou também nota à vereadora municipal Teresa Ferreira, que acompanhou a visita em representação do presidente do município, ausente noutro compromisso, para se promover rapidamente uma reunião com João Leite, o presidente do município, no sentido de perceber o que se poderá fazer e em que tempo.   ...

      « Foi notícia que o juiz Carlos Alexandre arrisca um processo disciplinar por uma série de comentários na sua página pessoal no Facebook1.       Entre os vários comentários, escritos em nome próprio, podem ler-se elogios à criação de um novo partido de direita, críticas irónicas a políticos do PS, como António Costa, e até a processos judiciais em que teve intervenção, como a Operação Marquês, em que recorreu à ironia para comentar aquilo que lhe estava vedado: a eventual suspensão da pena ou sobre a Operação Influencer , processo que continua vedado a António Costa.       Também se encontram críticas a outros políticos do PS, como Helena Roseta, aqui depois de abandonar o Parlamento durante o discurso de André Ventura no 25 de Abril, não escapando o Presidente da República à ironia, por – pasme-se! – ter decidido continuar a viver nas Caldas da Rainha em vez de ocupar o Palácio de Belém.   ...

      Anunciámos aqui na passada terça-feira (09JUN) o despacho publicado em Diário da República dos 249 novos Oficiais de Justiça que concluíram o período probatório, de um ano, demonstrando aptidão para o exercício de funções na carreira.       Nessa publicação constavam aqueles que haviam completado um ano inteiro nos últimos dias de janeiro e nos primeiros dias de fevereiro deste ano.       Nesta última quinta-feira (11JUN) nova publicação em Diário da República, vem indicar alguns esquecidos de janeiro e agora incluir muitos mais de fevereiro, num total de 83 novas homologações.       Assim, àqueles 249 somam-se agora estes últimos 83, perfazendo o total de 332 novos Oficiais de Justiça cuja situação está homologada para o exercício de funções.       Para os 570 lugares abertos no último concurso a que estes novos Oficiais de Justiça dizem respeito (...